MEC confirma parecer contrário à possibilidade de férias escolares durante a Copa de 2014

O ministro da Educação Aloizio Mercadante homologou  o Parecer n° 21 de 2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC). O parecer estabelece que a  Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663/2012) não pode se sobrepor sobre à Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/1996, no que se refere a datas para férias nas escolas públicas ou privadas. De acordo com o parecer, a LDB deve ser seguida, sem prejuízo ao estabelecimento de 800 horas/ aula ano, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos. A lei da Copa prevê que as escolas devem estabelecer férias durante todo o período dos jogos.

O Conselho Nacional de Educação argumenta que não há uma lei específica para determinar o período de férias escolares. E usa ainda a LDB para fundamentar a posição. “A LDB não obriga que as escolas guardem qualquer período sem atividades letivas ao final de um semestre. Apenas obriga a que haja, no mínimo, 800 horas anuais de atividades letivas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos”.

Segundo o que diz a LDB o calendário escolar deve se adequar à realidade de cada local. Não necessariamente haverá 100 dias letivos no primeiro semestre e 100 no segundo. “A Lei, pelo contrário, estimula que ele seja dinâmico, que observe as peculiaridades locais para sua construção, porque reconhece a grandeza e a diversidade de nosso país, que pode apresentar divergências gritantes de situações que justifiquem a adoção de diferentes calendários (…)”.

Com a homologação por parte do MEC, o parecer do Conselho Nacional de Educação se consolida. Assim, o parecer deve ser seguido, inclusive, no que se refere aos municípios onde haverá jogos. Nestes, o parecer prevê que os responsáveis pela rede decidam se, apenas naquele dia, os alunos não comparecerão à escola. Caso isso seja feito, este dia deve ser reposto, sem prejuízo à grade curricular.

SEMEC cria o PROMAIC: Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa.

A Secretaria Municipal da Educação (SEMEC) está desenvolvendo o PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PROMAIC, é um programa que foi elaborado com a finalidade de assegurar o cumprimento das metas estabelecidas pelo PACTO NACIONAL PELA  ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC,  que consiste em  alfabetizar todas as crianças, sem exceção, e no momento certo,  até o final do terceiro ano do ensino fundamental, quando elas completam oito anos de idade, é um  compromisso do Plano de Desenvolvimento da Educação, o PDE de 2007, firmado por todos os estados e municípios com o governo federal e meta do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Sabemos que muitas crianças brasileiras concluem o ciclo destinado à sua alfabetização sem estarem plenamente alfabetizadas, um problema que pode comprometer gravemente o seu futuro que do mesmo modo, acontece com as nossas crianças, o que torna preponderante alfabetizá-las dentro da sua faixa etária, uma obrigação que para gerar resultados,  depende de muito trabalho, dedicação, cuidado, atenção, carinho e investimentos dos governos, das escolas, professores, famílias e  mobilização vigilante de toda a sociedade. É um direito de cada uma delas e um dever de todos nós.

Então para alcançarmos estes resultados, a SEMEC, baseado em documentos indicadores do desempenho dos alunos, nos últimos 03 anos, evidenciou-se a necessidade de um programa que promovesse a alfabetização na idade correta, assegurando assim OS DIREITOS ÀS HABILIDADES que os alunos possuem em conseguir, dentro de sua idade, neste sentido, o Departamento de Ensino da SEMEC teve a missão de promover a articulação metodológica dos programas existentes na secretaria: PROJETO TRILHAS e PALAVRA DE CRIANÇA,  com focalização na alfabetização na idade certa, para alcançar as metas propostas no PACTO:

a)  Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em  matemática.

b) Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Inep, junto  aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental.

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                Uma das ações do PROMAIC está acontecendo nas escolas da Rede Municipal, desde o último dia 25 de Abril de 2013, os Coordenadores da SEMEC estão realizando reuniões formativas com os pais e responsáveis dos alunos nas escolas, com o projeto de sensibilização  familiar e integração da família na escola: A FAMÍLIA APRENDENDO JUNTO,  com  objetivo de inseri-la no contexto educacional como uma ferramenta poderosa para alcance das metas estabelecidas no PROMAIC:

- Alfabetizar em 100% os alunos da Rede Municipal matriculados no 1º Ano do Ensino Fundamental; no ano de 2013.

- Garantir em 100% dos alunos do 2º e 3º Ano   o direito às habilidades em Língua Portuguesa e Matemática; no ano de 2013.

          Com o alcance destas metas, Beneditinos cumprirá com suas obrigações junto ao Pacto, as crianças usufruirão dos seus direitos em possuir as habilidades em língua portuguesa e matemática, dentro da idade certa e transformaremos  A ESCOLA EM UMA SEGUNDA FAMÍLIA E A FAMÍLIA EM UMA SEGUNDA ESCOLA.

Boa Noite;

Testando agora o blog da Secretaria Municipal da Educação - SEMEC, este blog servirá de canal de comunicação para todos àqueles(as) que queiram informar-se das ações que a Secretaria faz.