PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO É APROVADO NA COMISSAO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (28), o Plano Nacional de Educação (PNE). Contido no projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2012, o Plano prevê aumento gradual de recursos para a área, correspondendo a 7% do PIB no quinto ano de vigência da norma e a 10% no décimo ano. Estabelece 20 metas e centenas de diretrizes para o setor para os próximos dez anos. A proposição segue agora para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser votada em Plenário.

Ao centro o relator José Pimentel (PT/CE) – Foto: Undime

Na CAE, o projeto recebeu 83 emendas, analisadas pelo relator José Pimentel (PT-CE), que se ateve principalmente a questões econômicas relacionadas à proposta. O senador decidiu, por exemplo, incorporar ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal. José Pimentel quer vincular à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos de exploração celebrados a partir de 3 de dezembro do ano passado.

A proposta inicial do governo destinava 7% do PIB ao setor educacional, mas os deputados fixaram este índice como meta intermediária, a ser alcançada no quinto ano de vigência do PNE, e prevendo, ao fim do plano, o percentual de 10% do PIB.  Na CAE, José Pimentel chegou a retirar a meta intermediária de 7% de seu relatório, mas voltou atrás, depois que entidades ligadas ao setor educacional protestaram.

Alfabetização

Outra mudança proposta pelo relator diz respeito à universalização da alfabetização de crianças (meta 5). Inicialmente, o governo propôs a idade máxima de oito anos. Na Câmara dos Deputados, o critério foi mudado para até o fim do terceiro ano do ensino fundamental. Agora, José Pimentel propõe etapas: aos oito anos de idade e até o terceiro do ensino fundamental na primeira metade da vigência do plano; aos sete anos, no período compreendido entre o sexto e o nono anos de execução do plano; e ao fim dos seis anos de idade, no décimo ano de vigência do PNE.

Discussão

Durante a discussão do  texto na CAE, nesta terça-feira, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) classificou o PLC 103/2012 como o mais importante projeto em tramitação no Congresso Nacional. Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) fez restrições à proposta, considerando-a “pouco ambiciosa”. Ele disse que, apesar das dúvidas e da necessidade de aperfeiçoamento, optou por não atrasar a tramitação, deixando para discutir outros pontos relevantes na Comissão de Educação.

Tramitação

O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.

A íntegra do parecer aprovado pela CAE nesta terça-feira (28) está disponível na página do Senado na internet, no endereço: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=108259

Conheça as 20 metas do PNE, com mudanças de redação aprovadas pela CAE:

Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Meta 4: universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.)

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio.

Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas.

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de doutores.

Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, assegurando-lhes a devida formação inicial, nos termos da legislação, e formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva área de atuação.

Meta 16: formar, até o último ano de vigência deste PNE, 50% dos professores que atuam na educação básica em curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da educação básica tenham acesso à formação continuada, considerando as necessidades e contextos dos vários sistemas de ensino.

Meta 17: valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com  escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

Meta 18: assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Meta 19: garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades.

Meta 20: ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio.

Autor: Agência Senado

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio ocorrerão entre os dias 13 a 27 de Maio.

A edição 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizada em 26 e 27 de outubro. A inscrição deverá ser feita de 13 a 27 de maio. O prazo final para o pagamento da inscrição de R$ 35 é 29 de maio. O edital com todas as informações do Enem será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9.

No primeiro dia de aplicação do Enem, os candidatos farão questões de ciências humanas e ciências da natureza. No segundo dia de provas, serão aplicadas as questões de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática.

Entre as mudanças no edital 2013, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou mais rigor na correção das redações. Este ano, a discrepância entre as notas dos dois corretores independentes não pode ultrapassar 100 pontos – no ano passado, a discrepância era de 200 pontos. Se houver discrepância maior de 100 pontos, a redação passa por um terceiro corretor. Caso a discrepância permaneça, a correção é feita por uma banca de especialistas.

A estimativa do Ministério da Educação é de que, com esta alteração no processo de correção, uma em cada três redações sejam encaminhadas ao terceiro corretor.

“A avaliação nossa é que foi muito positivo o êxito que tivemos. Mesmo assim a gente aprende. A vista pedagógica das redações é exatamente para ter um debate e aprimoramento do processo”, salientou o ministro. Segundo ele, os corretores também receberão aprimoramento no treinamento.

A partir desta edição também está prevista a anulação das redações que apresentem partes do texto deliberadamente desconectadas com o tema proposto. A mudança está prevista com a inclusão do item 14.9.5 no edital do Enem.

As redações são corrigidas com base em cinco competências, que valem de zero a 200 pontos. Redações com discrepâncias maiores que 80 pontos entre as competências também são corrigidas por um terceiro corretor. O novo edital do Enem prevê maior exigência no nível cinco da competência I – demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita. Desvios gramaticais ou de convenções de escrita serão aceitos como excepcionalidade e quando não caracterizarem reincidência.

Logística – A previsão do MEC é de que mais de 6 milhões de pessoas façam o Enem este ano. A prova será realizada em 1.632 municípios brasileiros, em 15 mil locais de aplicação. A aplicação envolverá 600 mil profissionais, entre coordenadores, chefes de sala, fiscais e apoio. Este ano, o processo de certificação do Enem contará com 3.622 pontos de atenção.

Entre as melhorias desta edição do Enem, o MEC vai oferecer atendimento telefônico para todos os participantes que solicitarem atendimento específico e diferenciado.

PROFESSORES DO PARFOR REPLICAM O APRENDIZADO EM SALA DE AULA

Os professores da Rede Municipal de Ensino que estão em constante processo de formação continuada, cursando licenciaturas específicas na área de conhecimento que ministram aulas e que diferem de sua formação inicial e que estão dentro do  Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), replicaram os novos conhecimentos adquiridos na referida formação continuada, na Unidade Escolar Francisco das Chagas Lopes Soares, uma escola pertencente a Rede Municipal de Ensino, que se destaca ao longos dos anos na promoção de uma educação voltada para os saberes e habilidades do conhecimento.

O evento aconteceu na tarde do dia 30 de abril de 2013, onde os professores e toda a escola desenvolveram o Projeto de “Intervenção da disciplina Artes e Educação”, com uso de fantoches para contação de estórias, conforme os idealizadores, a ideia central do projeto é cultivar o gosto pela leitura. Nesta perspectiva, a escola age para assegurar a seus alunos o direito às habilidades de leitura e matemática, na idade certa, conforme as diretrizes do PROMAIC:  Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa, instituído pela SEMEC para assegurar o cumprimento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

MEC confirma parecer contrário à possibilidade de férias escolares durante a Copa de 2014

O ministro da Educação Aloizio Mercadante homologou  o Parecer n° 21 de 2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC). O parecer estabelece que a  Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663/2012) não pode se sobrepor sobre à Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/1996, no que se refere a datas para férias nas escolas públicas ou privadas. De acordo com o parecer, a LDB deve ser seguida, sem prejuízo ao estabelecimento de 800 horas/ aula ano, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos. A lei da Copa prevê que as escolas devem estabelecer férias durante todo o período dos jogos.

O Conselho Nacional de Educação argumenta que não há uma lei específica para determinar o período de férias escolares. E usa ainda a LDB para fundamentar a posição. “A LDB não obriga que as escolas guardem qualquer período sem atividades letivas ao final de um semestre. Apenas obriga a que haja, no mínimo, 800 horas anuais de atividades letivas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos”.

Segundo o que diz a LDB o calendário escolar deve se adequar à realidade de cada local. Não necessariamente haverá 100 dias letivos no primeiro semestre e 100 no segundo. “A Lei, pelo contrário, estimula que ele seja dinâmico, que observe as peculiaridades locais para sua construção, porque reconhece a grandeza e a diversidade de nosso país, que pode apresentar divergências gritantes de situações que justifiquem a adoção de diferentes calendários (…)”.

Com a homologação por parte do MEC, o parecer do Conselho Nacional de Educação se consolida. Assim, o parecer deve ser seguido, inclusive, no que se refere aos municípios onde haverá jogos. Nestes, o parecer prevê que os responsáveis pela rede decidam se, apenas naquele dia, os alunos não comparecerão à escola. Caso isso seja feito, este dia deve ser reposto, sem prejuízo à grade curricular.

SEMEC cria o PROMAIC: Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa.

A Secretaria Municipal da Educação (SEMEC) está desenvolvendo o PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PROMAIC, é um programa que foi elaborado com a finalidade de assegurar o cumprimento das metas estabelecidas pelo PACTO NACIONAL PELA  ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC,  que consiste em  alfabetizar todas as crianças, sem exceção, e no momento certo,  até o final do terceiro ano do ensino fundamental, quando elas completam oito anos de idade, é um  compromisso do Plano de Desenvolvimento da Educação, o PDE de 2007, firmado por todos os estados e municípios com o governo federal e meta do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Sabemos que muitas crianças brasileiras concluem o ciclo destinado à sua alfabetização sem estarem plenamente alfabetizadas, um problema que pode comprometer gravemente o seu futuro que do mesmo modo, acontece com as nossas crianças, o que torna preponderante alfabetizá-las dentro da sua faixa etária, uma obrigação que para gerar resultados,  depende de muito trabalho, dedicação, cuidado, atenção, carinho e investimentos dos governos, das escolas, professores, famílias e  mobilização vigilante de toda a sociedade. É um direito de cada uma delas e um dever de todos nós.

Então para alcançarmos estes resultados, a SEMEC, baseado em documentos indicadores do desempenho dos alunos, nos últimos 03 anos, evidenciou-se a necessidade de um programa que promovesse a alfabetização na idade correta, assegurando assim OS DIREITOS ÀS HABILIDADES que os alunos possuem em conseguir, dentro de sua idade, neste sentido, o Departamento de Ensino da SEMEC teve a missão de promover a articulação metodológica dos programas existentes na secretaria: PROJETO TRILHAS e PALAVRA DE CRIANÇA,  com focalização na alfabetização na idade certa, para alcançar as metas propostas no PACTO:

a)  Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em  matemática.

b) Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Inep, junto  aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental.

c                

                Uma das ações do PROMAIC está acontecendo nas escolas da Rede Municipal, desde o último dia 25 de Abril de 2013, os Coordenadores da SEMEC estão realizando reuniões formativas com os pais e responsáveis dos alunos nas escolas, com o projeto de sensibilização  familiar e integração da família na escola: A FAMÍLIA APRENDENDO JUNTO,  com  objetivo de inseri-la no contexto educacional como uma ferramenta poderosa para alcance das metas estabelecidas no PROMAIC:

- Alfabetizar em 100% os alunos da Rede Municipal matriculados no 1º Ano do Ensino Fundamental; no ano de 2013.

- Garantir em 100% dos alunos do 2º e 3º Ano   o direito às habilidades em Língua Portuguesa e Matemática; no ano de 2013.

          Com o alcance destas metas, Beneditinos cumprirá com suas obrigações junto ao Pacto, as crianças usufruirão dos seus direitos em possuir as habilidades em língua portuguesa e matemática, dentro da idade certa e transformaremos  A ESCOLA EM UMA SEGUNDA FAMÍLIA E A FAMÍLIA EM UMA SEGUNDA ESCOLA.

Boa Noite;

Testando agora o blog da Secretaria Municipal da Educação - SEMEC, este blog servirá de canal de comunicação para todos àqueles(as) que queiram informar-se das ações que a Secretaria faz.